Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia

O Tratado da União Europeia foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992, em Maastricht, na Holanda, entrando em vigor a partir de 1 de Novembro de 1993. A sua ratificação foi um processo dificil devido à perda de soberania dos Estados. Este tratado continha 2 grandes objetivos:

1 – A criação da união económica e monetária;

2 – Construção de uma união política;

Em Julho de 1989, os dirigentes  da União Europeia adoptaram um plano para a concretização da UEM, composto por 3 etapas distintas:

  1. Primeira etapa iniciou-se em 1990 com a coordenação de políticas económicas e monetárias, a liberalização do movimento de capitais e a atribuição de fundos estruturais com o objetivo de promover a coesão regional;
  2. Segunda etapa, prevista em 1994, com a criação do Instituto Monetário Europeu, que visava a coordenação das políticas económicas e monetárias, a garantia de estabilidade de preços, o acompanhamento do funcionamento do Sistema Monetário Europeu e a preparação para o  aparecimento do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
  3. A terceira etapa deveria ter inicio em 1999 e implicava a criação da moeda única e do Banco Central Europeu, que substituia o Instituto Monetário Europeu e passava a ser responsável pela política monetária.

Na cimeira da Maastricht, foram definidos os critérios de convergência nominal que os países teriam de cumprir para poderem passar à terceira etapa:

  • Estabilidade de preços: a tx de inflação não poderia ultrapassar 1,5% da média das taxas verificadas nos três países com menor inflação;
  • Taxas de Juro: as taxas de juro de longo prazo não poderiam variar mais de 2% em relação à média verificada nos 3 países com as taxas mais baixas;
  • Défices orçamentais: os défices orçamentais de cada país deveriam ser inferiores a 3% do PIB;
  • Divida pública: a divida pública não poderia 60%  do PIB
  • Estabilidade de cotações: a moeda nacional de cada país não poderia ter desvalorizado nos dois últimos anos, mantendo-se dentro da margem de flutuação fixada pelo sistema monetário europeu.
Advertisements

Processo de integração acto único Europeu

Processo de integração acto único Europeu

Primeira revisão ao Tratado de Roma deu-se em 1987, com o Acto único Europeu a estabelecer as seguintes prioridades:

  • concretização da criação do mercado único em 1993;
  • adopção de políticas comuns, necessárias à implementação do mercado único, que incluíssem novas preocupações como os aspetos relativos à solidariedade, investigação e desenvolvimento, política externa, protecção do ambiente,etc.
  • Redução das disparidades sociais e económicas a nível regional, reforçando-se a necessidade de coesão económica e social, de modo a promover a aproximação dos diferentes níveis de desenvolvimento dos países;
  • Cooperação monetária através da criação do sistema monetário europeu;

O ato único europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.

 

Processo de Integração da Europa

Processo de Integração da Europa

Após o fim da 2ª grande guerra, a Europa encontrava-se destruida, estava num processo de reconstrução.

Nesta altura houve ajuda norte-americana através do Plano Marshall. Em 1948 os Estados Europeus fundaram a OECE – organização europeia de cooperação económica, para coordenar e administrar os fundos destinados à reconstrução europeia.

Em 1951, foi criado um mercado comum para o carvão e o aço, por intermédio do Tratado de Paris, que tinha como objetivo a gestão comum de bens essenciais à economia da época constituindo-se desta forma a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Foi formada por 6 países: Bélgica, República Federal Alemã,França,Itália,Luxemburgo e Países Baixos.

Foi a CECA que abriu a possiblidade da criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) que foi criada em 1957 pelos mesmos 6 países através do TRatado de Roma que instituia a CEE e a Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica)

A Euratom tinha como principal papel fomentar a utilização para fins pacíficos da energia nuclear numa época em que se vivia o auge da guerra fria.

A CEE tinha como principais objetivos criar um mercado comum mais alargado com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adoção de uma pauta aduaneira comum.

Na década de 60, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneira sido concluída em 1968. Nessa mesma década os 6 países definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973 ocorreu o primeiro alargamento com a inclusão na CEE da Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alrgamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspetos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Segundo alargamento, em 1981 a Grécia passou a ser o 10 país da CEE

Terceiro alargamento, em 1986, Portugal e Espanha aderiram à CEE, passando na altura a contar com 12 países.

Quarto alargamento, em 1 de Janeiro de 1995, a Austria, Finlândia e Suécia passaram a fazer parte da Europa dos 15.

O Grande alargamento:

Em Dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um grande alargamento a leste que incluia a Bulgária, a Polónia, a Hugria, a Roménia, a Eslováquia e a Republica Checa e países da antiga União Soviética (URSS), a Estónia, a Letónia e a Lituânua e países mediterrânicos Chipre, Malta e a Eslovénia.

Esta grande adesão concretizou-se em 2 fases:

na primeira fase, ocorrida em 1 de Maio de 2004 (quinto alargamento), aderiram à UE dez dos 12 países, na segunda fase, a 1 de Janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia (sexto alargamento).

Em 1 de Julho de 2013, a Croácia passou a ser o 28º país da União Europeia (sétimo alargamento).

 

Formas de Integração Económica

Formas de Integração Económica

Nos dias de hoje os países tentam eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais.
Tendência de implementação do processo de liberalização do comércio a nível mundial pondo de parte as medidas proteccionistas.
É o processo de liberalização da economia mundial como consequência direta da globalização.
O modelo proteccionista conferia algumas vantagens aos países envolvidos, por um lado protegia a industria nacional pois tornava os seus preços mais competitivos no mercado interno.
todas as importações eram alvo de tarifas aduaneiras e por consequência os produtos importados tornvam-se mais caros.
As tarifas aduaneiras permitiam arrecadar receitas provenientes dos direitos aduaneiros e por outro lado proteger a produção nacional.
Por outro lado implica desvantagens pois as economias fechadas perdem potencial de crescimento pois não possibilitam a criação de economias de escala e de usar as vantagens comparativas, isto é, cada país se especializar naquilo em que é mais competitivo.
Atualmente os benefícios da integração económica são de longe superiores a situação dos países que não se associam.
Por essa razão, os países passaram a relacionar-se através de sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.

Integração económica: processo orientado para que várias economias venham a formar um único espaço económico.Carateriza-se pela abolição de restrições entre os agentes económicos de países diferentes. Existem várias formas de integração económica com graus diferentes de integração.

 Formas de integração económica

Sistema de preferências aduaneiras: abolição / redução dos direitos aduaneiros sobre certas mercadorias. Temos como exemplo a Commonwealth.

– Zona de Comércio Livre: abolição de todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, no entanto cada país é livre de manter as suas pautas próprias e as restrições quantitativas que entender em relação a países terceiros. Resultado: se pretendem entrar no país A, e este possui uma pauta aduaneira pouco sugestiva; boicotam a política de protecção desse país, entrando na zona de comércio livre do país A, através de um dos parceiros. Temos como exemplo a EFTA

– União Aduaneira: não há direitos aduaneiros nem contingentações como na Zona de Comércio Livre, e ainda é introduzida uma mesma pauta exterior comum a todos os países da União Aduaneira a ser aplicada a países terceiros. Temos como exemplo o Benelux.

–  Mercado Comum: livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais. Um exemplo é o mercado único criado pelo ato único europeu, em 1987.

–  União Económica: Mercado Comum + harmonização das políticas nacionais

– União Económica e monetária: Neste tipo de integração acrescenta-se uma moeda comum à união económica, foi o que aconteceu na União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1999 quando se introduziu o Euro.

– Integração Económica Total: União Económica + unificação das políticas monetárias, fiscais e sociais = UEM (União Económica e Monetária). Estabelecimento de uma autoridade supranacional, cujas decisões são obrigatórias para todos os Estados-Membros. O Tratado de Maastricht transformou a Comunidade Europeia numa união económica.

Exemplo de alguns blocos económicos de integração regional:

União Europeia: Alemanha,Austria,Bélgica,Bulgária,Croácia,Chipre,Dinamarca,Eslováquia,Eslovénia,Espanha,Estónia,Finlândia,França,Grécia,Hungria,Irlanda,Itália,Letónia,Lituânia,Luxemburgo,Malta,Países Baixos,Polónia,Portugal,Reino Unido,Republica Checa,Roménia e Suécia.

EFTA: European Free Trade Association: Islândia,Noruega, Suiça e Liechtenstein

NAFTA (North American Free Trade): , Canadá, EUA e México

Mercosul (Mercado Comum do Sul): Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela.

Pacto Andino: Bolívia, Colombia, Peru e Equador

aLADI: Associação latino Americana de Integração: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Questões saídas em exame:

1 – Consideram-se barreiras alfandegárias….

a – os direitos aduaneiros e os subsídios às importações

b – os postos fronteiriços

c – os direitos aduaneiros e a contingentação

d – a contingentação e o imposto de selo.

2 – Uma zona de comércio Livre carateriza-se por ser….

a – um conjunto de países que decidem elimirar, entre si, todas as barreiras alfandegárias

b- um conjunto de países que aplicam a mesma pauta aduaneira aos restantes países

c – um conjunto de países qye garantem a liberdade de circulação de bens, serviços, pessoas e capitais entre si.

d – um conjunto de países que concedem, entre si, algumas vantagens alfandegárias.

3 – Um acordo entre um conjunto de países que aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições ao comércio de mercadorias denomina-se….

a – Barreira aduaneira

b – sistema de preferências aduaneiras

c – zona de comércio livre

d – união aduaneira

4 – Um dos principais objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) é …

a – facilitar a integração económica europeia

b – abrandar o processo de globalização económica

c – reduzir o preço das exportações de bens

d – liberalizar as trocas internacionais.

5 – Das seguintes formas de integração económica, aquela que apresenta um menor grau de integração é a designada por…

a – zona de comércio livre

b – união económica

c – união aduaneira

d – mercado comum

6 – Quando dois ou mais países estabelecem uma zona de comércio livre entre si…

a – são abolidos os direitos aduaneiros entre esses países

b – são introduzidas políticas fiscais comuns

c – é fixada uma pauta aduaneira comum para o comércio com terceiros

d – é estabelecida a livre circulação de pessoas e capitais.

 

 

Questões revisão capitulo 11

Questões revisão capitulo 11

  1. O orçamento de Estado…
    1. Constitui uma previsão anual das despesas do Estado e do sector privado
    2. Constitui uma previsão anual das despesas e receitas do Estado
    3. Constitui uma previsão semestral das despesas e receitas extraordinárias do Estado
    4. Corresponde ao total de empréstimos contraídos pelo Estado para fazer face às despesas correntes da Administração Pública.
  2. Um dos objectivos da intervenção do Estado na redistribuição do rendimento é garantir uma maior…
    1. Produtividade
    2. Autonomia
    3. Eficiência
    4. equidade
  3. O Estado intervencionista defende…
    1. A livre iniciativa e a livre concorrência
    2. A propriedade privada e os meios de produção
    3. Que deve intervir na vida em sociedade, mas apenas nas áreas em que o sector privado não actua
    4. Que deve ter um papel activo na redistribuição do rendimento
  4. As despesas públicas relacionadas com o aumento da capacidade produtiva do país e o Resto do Mundo denomina-se…
    1. … despesas de capital
    2. … despesas coactivas
    3. … despesas correntes
    4. … despesas de médio e longo prazo
  5. Uma das funções económicas e sociais do Estado é a de garantir a equidade. Isso significa que o Estado deve…
    1. Orientar a economia de modo que os recursos sejam utilizados com eficiência.
    2. Distribuir os recursos de forma a evitar externalidades negativas
    3. Promover um crescimento económico respeitador do ambiente
    4. Intervir de modo a atenuar desigualdades económicas e sociais
  6. As despesas públicas podem ser…
    1. Correntes ou de capital;
    2. Creditícias
    3. Patrimoniais ou voluntárias
    4. Tributárias ou coactivas
  7. Quando o Estado pretende atenuar as desigualdades verificadas na repartição pessoal dos rendimentos, pode utilizar impostos…
    1. Directos proporcionais
    2. Directos progressivos
    3. Indirectos de taxa única
    4. Indirectos sobre as exportações
  8. A iluminação pública é exemplo de um bem público, porque…
    1. … é um bem abundante
    2. … Responde a uma necessidade primária
    3. …. Satisfaz uma necessidade do Governo
    4. …. Goza de não exclusividade
  9. A Administração Pública inclui…
    1. Os agentes que prestam serviços gratuitos às famílias;
    2. As unidades institucionais de um país que produzem bens e serviços não comercializáveis
    3. Os organismos da Administração Central e as instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias
    4. As unidades produtivas de um país que produzem bens e serviços comercializáveis destinados a uma comunidade.
  10. Os impostos directos incidem….
    1. … Sobre os rendimentos das famílias e sobre os rendimentos das empresas;
    2. …. Apenas sobre os rendimentos das famílias
    3. …. Apenas sobre as despesas das empresas;
    4. …. Sobre as despesas das empresas e sobre as despesas das famílias.
  11. O Estado deve…
    1. Assegurar a obtenção de receitas públicas e privadas
    2. Promover a eficiência, a equidade e a estabilidade
    3. Garantir a maximização do lucro
    4. Promover a eliminação das desigualdades sectoriais.
  12. Uma das funções económicas e sociais do Estado é a de garantir a equidade. Isso significa que o Estado deve…
    1. … orientar a economia de modo que os recursos sejam utilizados com eficiência
    2. …. Distribuir os recursos de forma a evitar externalidades negativas
    3. … promover um crescimento económico respeitador do ambiente,
    4. … intervir de modo a atenuar as desigualdades económicas e sociais.

Impostos Directos Versus Impostos Indirectos

Impostos Directos Versus Impostos Indirectos

A explicação é simples. Designam-se por directos todos os impostos que incidem directamente sobre o rendimento apurado para um agente económico num determinado período de tempo, seja ele dos indivíduos, seja das empresas. Em Portugal há apenas um imposto directo que me ocorra, o Impostos sobre o Rendimento, chamado de IRS para as pessoas Singulares e de IRC para as pessoas Colectivas.

Em regra os restantes impostos – os que não incidem sobre o rendimentos mas antes sobre o consumo como sejam o Imposto sobre o valor acrescentado, o Imposto sobre os produtos petrolíferos, o Imposto sobre os veículos o Imposto sobre o Tabaco, entre outros – são impostos indirectos.

Políticas económicas e sociais

Políticas Económicas e sociais – são o conjunto de medidas tomadas pelo Governo com o objectivo de melhorar a situação económica e social da sociedade. Na maior parte das vezes, as políticas económicas são interdependentes das políticas sociais, apresentando-se umas directamente relacionadas com as outras.

 

As políticas económicas podem ser classificadas como políticas estruturais, quando os seus efeitos se fazem sentir a médio e longo prazo, isto é, por um período superior a 2 anos, ou como conjunturais, se os seus horizontes temporais são de curto prazo (um a dois anos), como ocorre com as Grandes opções dos programas políticos de cada Governo.

Orçamento de Estado

 Orçamento de Estado

   1 – Noção de orçamento

Orçamento: documento que incorpora previsões das receitas e despesas do Estado . O Estado tem de prever as suas despesas para saber as receitas de que precisa, e tem de prever as suas despesas para saber as receitas de que precisa, e tem de prever as suas receitas para saber se bastam para cobrir as despesas.

As receitas e despesas são anuais e estão competentemente autorizadas:

 

As duas características fundamentais de qualquer orçamento são :

–       a sua limitação no tempo: confina –se a determinado período;

–       a sua autorização pelas assembleias representativas.

 

O período de vigência de um orçamento é de um ano, o que corresponde à regra da anuidade orçamental.

 

   Estado ( Administração Central ) :

  1. Serviços simples do Estado ( ministérios, não têm autonomia ), têm de Ter autorização do ministério;
  2. Serviços autónomos ( FSA ).
  3. Instituto do emprego e Formação, tem autonomia , não precisam de pedir autorização para gastar o dinheiro. IEFP / IAPMEI / JAE.

 

Sector público Administrativo ( SPA ) :

  1. Administração Central;
  2. Administração Local ou Regional;
  3. Segurança Social.

 

Não existem orçamentos da Administração Central ou da Administração Regional e Local porque estes têm orçamentos próprios.

Quem autoriza os orçamentos são os deputados, a Assembleia:

 

  1. Os orçamentos da Administração Regional são votados pela Assembleia Regional;
  2. Os orçamentos só podem ser votados uma única vez;
  3. Os orçamentos locais são votados nas assembleias municipais;
  4. O orçamento de estado é votado na Assembleia da República.

 

 

2 – Princípios Orçamentais ( lei 6/91)

 

Princípios do equlíbrio – diz-nos que os receitas totais têm de ser iguais às despesas totasi ( não pode haver défice orçamental ).

 

RECEITAS TOTAIS = DESPESAS TOTAIS

 

Receitas Totais = Receita efectiva + Receita da emissão da dívida.

Despesas Total = Despesa efectiva + Despesa de amortização da dívida.

 

As receitas podem ser: Efectivas – são aquelas que afectam o balanço.

As receitas não efectivas : são aquelas que não afectam o balanço ( emprétimos).

 

As despesas podem ser: efectivas.

Não efectivas – Temos por ex: as amortizações de empréstimos;

 

 

A Dívida Pública é fundada quando as despesas correntes são superiores às receitas correntes e o Estado tem necessidade de recorrer a empréstimos, a amortizar nos Orçamentos de Estado dos anos seguintes. Neste caso, o Governo necessita de ter autorização da Assembleia da República para obter o financiamento de médio e longo prazo.

Quando existem desequilíbrios de tesouraria, é possível recorrer a financiamentos de curto prazo sem ser necessário obter autorização da Assembleia da República. Trata-se da Dívida Pública flutuante, cujo empréstimo, embora implique recurso a crédito, é amortizado no próprio ano em que é pedido.

 

Balanço do Estado

 

 

 

Receitas não efectivas                                                           Receitas Efectivas

 

 

 

Não afectam o Balanço                                                       Impostos – afectam o Balanço.

 

 

 

 

 

Despesas não efectivas                                                           Despesas Efectivas

 

 

Diminui o passivo porque a dívida                                             diminui as disponibilidades

Diminui o activo porque estarmos a pagar –

– amortização da dívida

Capitalismo Intervencionista

 

Capitalismo Intervencionista

 

Necessidade de intervenção do Estado na economia

 

Embora as primeiras medidas estatais na esfera económica se tenham verificado ainda nos finais do sec. XIX elas surgem com maior frequência, só mais tarde e devido à concentração das empresas, às questões sociais, à regulamentação do comércio internacional, etc. Porém, é após a crise económica de 1929 que as medidas estatais se intensificam.

 

É frequente assistir-se, nas sociedades capitalistas, á intervenção do Estado na actividade económica das seguintes formas:

 

o   Aumento da importância das despesas e das receitas públicas, em relação ao Produto Nacional;

o   Condução de políticas anti-crise, através de instrumentos fiscais, monetários e do controlo dos preços;

o   Elaboração de um planeamento de características indicativas, visando o desenvolvimento nacional e regional;

o   Nacionalização de empresas privadas e constituição de um sector público industrial.

Estado Liberal e Estado Intervencionista

 Estado Liberal e Estado Intervencionista

Estado Liberal

 

O conceito de Estado liberal surge no século XVIII após as revoluções liberais ocorridas na Europa em França e Inglaterra. O liberalismo assentava em pressupostos como a propriedade privada, redução do poder político, ordem espontânea, igualdade perante a lei e funcionamento livre do mercado.

 

Este tipo de Estado – “Estado Liberal” entrou em crise no final do século XIX. Viu-se agravada a sua situação com a 1ª GM e a Grande Depressão de 1929. O mecanismo de mercado não conseguia resolver todos os problemas através da auto-regulação. A crise económica, originada nos EUA devido a um excesso de produção, que os produtores não conseguiam escoar o excesso de produção, o que provocou um grande volume de desemprego. John M. Keynes, economista, defende como resposta à crise que o Estado deveria alargar a sua intervenção a determinadas áreas de cariz social. Defende também que o investimento efectuado pelo Estado poderia contribuir para criar emprego e, assim, gerar mais rendimento.

 

Estado Intervencionista

No período que se segui à Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado passou a ter um papel muito mais interventivo na vida dos cidadãos. Desta maneira, começou a nacionalização de vários sectores fulcrais da economia, nomeadamente, os sectores relacionados com bens essenciais para a sociedade, como a electricidade, o gás ou o carvão.