A Intervenção do Estado na Economia

A Intervenção do Estado na Economia

Funções e organização do Estado

Consideramos Estado uma entidade dotada de soberania, composta por uma comunidade com uma estrutura organizada num determinado território.

O conceito de Estado engloba 3 elementos fundamentais: o povo, o território e a soberania.

Povo: conjunto de pessoas que são unidas pelo vinculo de nacionalidade ou cidadania

Território: considera-se o espaço geográfico sob o poder do Estado, inclui o solo e subsolo terrestres e os espaços aéreo e marítimo

Soberania: considera-se o poder supremo do Estado sobre o povo e o território.

Ao Estado são tradicionalmente atribuidas 3 funções:

Legislativa: consiste na elaboração das leis

Executiva: consiste na execução das leis pondo-as em prática

Judicial: ocupa-se da resolução de conflitos

O Estado na atualidade tem também em consideração a satisfação dos interesses coletivos. Desta forma o Estado tem 2 áreas fundamentais de intervenção, a social e a económica.

Na sua função social: O Estado procura garantir o bem-estar de todos os indivíduos, dando importância aos mais desfavorecidos, fornecendo os serviços essenciais, como a saúde ou a educação, e concedendo subsídios.

Função económica: atua como dinamizador ou regulador da atividade económica da nação.

Os poderes e competências do estado são atribuidos aos seus órgãos de soberania. De acordo com o artigo 110º da Consituição da República, os órgãos de soberania que exercem as funções legislativa, executiva, judicial e politica são:

  • o Presidente da República;
  • a Assembleia da República
  • o Governo
  • os Tribunais

Segundo o artigo 118º da CRP, que define o princípio da renovação, ninguém pode exercer a título vitalício qualquer cargo político. O artigo 123º da mesma Constituição define um limite máximo de 2 mandatos no que se refere à reeligibilidade dos órgãos de soberania, Por outro lado, o artigo 111º menciona a necessidade de separação de poderes e interdependência.

 

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