A Economia portuguesa no contexto da União Europeia

Formas de Integração Económica

Formas de Integração Económica

Nos dias de hoje os países tentam eliminar os entraves que limitam as suas relações comerciais.
Tendência de implementação do processo de liberalização do comércio a nível mundial pondo de parte as medidas proteccionistas.
É o processo de liberalização da economia mundial como consequência direta da globalização.
O modelo proteccionista conferia algumas vantagens aos países envolvidos, por um lado protegia a industria nacional pois tornava os seus preços mais competitivos no mercado interno.
todas as importações eram alvo de tarifas aduaneiras e por consequência os produtos importados tornvam-se mais caros.
As tarifas aduaneiras permitiam arrecadar receitas provenientes dos direitos aduaneiros e por outro lado proteger a produção nacional.
Por outro lado implica desvantagens pois as economias fechadas perdem potencial de crescimento pois não possibilitam a criação de economias de escala e de usar as vantagens comparativas, isto é, cada país se especializar naquilo em que é mais competitivo.
Atualmente os benefícios da integração económica são de longe superiores a situação dos países que não se associam.
Por essa razão, os países passaram a relacionar-se através de sistemas de parceria, criando laços que conduzem à sua integração económica.

Integração económica: processo orientado para que várias economias venham a formar um único espaço económico.Carateriza-se pela abolição de restrições entre os agentes económicos de países diferentes. Existem várias formas de integração económica com graus diferentes de integração.

 Formas de integração económica

Sistema de preferências aduaneiras: abolição / redução dos direitos aduaneiros sobre certas mercadorias. Temos como exemplo a Commonwealth.

– Zona de Comércio Livre: abolição de todos os direitos aduaneiros e restrições quantitativas ao comércio de mercadorias, no entanto cada país é livre de manter as suas pautas próprias e as restrições quantitativas que entender em relação a países terceiros. Resultado: se pretendem entrar no país A, e este possui uma pauta aduaneira pouco sugestiva; boicotam a política de protecção desse país, entrando na zona de comércio livre do país A, através de um dos parceiros. Temos como exemplo a EFTA

– União Aduaneira: não há direitos aduaneiros nem contingentações como na Zona de Comércio Livre, e ainda é introduzida uma mesma pauta exterior comum a todos os países da União Aduaneira a ser aplicada a países terceiros. Temos como exemplo o Benelux.

–  Mercado Comum: livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais. Um exemplo é o mercado único criado pelo ato único europeu, em 1987.

–  União Económica: Mercado Comum + harmonização das políticas nacionais

– União Económica e monetária: Neste tipo de integração acrescenta-se uma moeda comum à união económica, foi o que aconteceu na União Europeia a partir de 1 de Janeiro de 1999 quando se introduziu o Euro.

– Integração Económica Total: União Económica + unificação das políticas monetárias, fiscais e sociais = UEM (União Económica e Monetária). Estabelecimento de uma autoridade supranacional, cujas decisões são obrigatórias para todos os Estados-Membros. O Tratado de Maastricht transformou a Comunidade Europeia numa união económica.

Exemplo de alguns blocos económicos de integração regional:

União Europeia: Alemanha,Austria,Bélgica,Bulgária,Croácia,Chipre,Dinamarca,Eslováquia,Eslovénia,Espanha,Estónia,Finlândia,França,Grécia,Hungria,Irlanda,Itália,Letónia,Lituânia,Luxemburgo,Malta,Países Baixos,Polónia,Portugal,Reino Unido,Republica Checa,Roménia e Suécia.

EFTA: European Free Trade Association: Islândia,Noruega, Suiça e Liechtenstein

NAFTA (North American Free Trade): , Canadá, EUA e México

Mercosul (Mercado Comum do Sul): Argentina, Brasil, Paraguai e Venezuela.

Pacto Andino: Bolívia, Colombia, Peru e Equador

aLADI: Associação latino Americana de Integração: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colombia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

Questões saídas em exame:

1 – Consideram-se barreiras alfandegárias….

a – os direitos aduaneiros e os subsídios às importações

b – os postos fronteiriços

c – os direitos aduaneiros e a contingentação

d – a contingentação e o imposto de selo.

2 – Uma zona de comércio Livre carateriza-se por ser….

a – um conjunto de países que decidem elimirar, entre si, todas as barreiras alfandegárias

b- um conjunto de países que aplicam a mesma pauta aduaneira aos restantes países

c – um conjunto de países qye garantem a liberdade de circulação de bens, serviços, pessoas e capitais entre si.

d – um conjunto de países que concedem, entre si, algumas vantagens alfandegárias.

3 – Um acordo entre um conjunto de países que aceitam abolir entre si todos os direitos aduaneiros e restrições ao comércio de mercadorias denomina-se….

a – Barreira aduaneira

b – sistema de preferências aduaneiras

c – zona de comércio livre

d – união aduaneira

4 – Um dos principais objetivos da Organização Mundial do Comércio (OMC) é …

a – facilitar a integração económica europeia

b – abrandar o processo de globalização económica

c – reduzir o preço das exportações de bens

d – liberalizar as trocas internacionais.

5 – Das seguintes formas de integração económica, aquela que apresenta um menor grau de integração é a designada por…

a – zona de comércio livre

b – união económica

c – união aduaneira

d – mercado comum

6 – Quando dois ou mais países estabelecem uma zona de comércio livre entre si…

a – são abolidos os direitos aduaneiros entre esses países

b – são introduzidas políticas fiscais comuns

c – é fixada uma pauta aduaneira comum para o comércio com terceiros

d – é estabelecida a livre circulação de pessoas e capitais.

Processo de Integração da Europa

Processo de Integração da Europa

Após o fim da 2ª grande guerra, a Europa encontrava-se destruida, estava num processo de reconstrução.

Nesta altura houve ajuda norte-americana através do Plano Marshall. Em 1948 os Estados Europeus fundaram a OECE – organização europeia de cooperação económica, para coordenar e administrar os fundos destinados à reconstrução europeia.

Em 1951, foi criado um mercado comum para o carvão e o aço, por intermédio do Tratado de Paris, que tinha como objetivo a gestão comum de bens essenciais à economia da época constituindo-se desta forma a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA). Foi formada por 6 países: Bélgica, República Federal Alemã,França,Itália,Luxemburgo e Países Baixos.

Foi a CECA que abriu a possiblidade da criação da Comunidade Económica Europeia (CEE) que foi criada em 1957 pelos mesmos 6 países através do TRatado de Roma que instituia a CEE e a Euratom (Comunidade Europeia da Energia Atómica)

A Euratom tinha como principal papel fomentar a utilização para fins pacíficos da energia nuclear numa época em que se vivia o auge da guerra fria.

A CEE tinha como principais objetivos criar um mercado comum mais alargado com livre circulação de mercadorias, serviços, pessoas e capitais e a adoção de uma pauta aduaneira comum.

Na década de 60, os direitos aduaneiros foram abolidos entre os seis países fundadores da CEE, tendo a união aduaneira sido concluída em 1968. Nessa mesma década os 6 países definiram políticas comuns para as áreas do comércio e da agricultura.

Em 1973 ocorreu o primeiro alargamento com a inclusão na CEE da Dinamarca, o Reino Unido e a Irlanda. Este alrgamento trouxe a definição de mais políticas comuns: passaram a ser privilegiados aspetos sociais e, dois anos mais tarde, era criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Segundo alargamento, em 1981 a Grécia passou a ser o 10 país da CEE

Terceiro alargamento, em 1986, Portugal e Espanha aderiram à CEE, passando na altura a contar com 12 países.

Quarto alargamento, em 1 de Janeiro de 1995, a Austria, Finlândia e Suécia passaram a fazer parte da Europa dos 15.

O Grande alargamento:

Em Dezembro de 1997, foram iniciadas as negociações para um grande alargamento a leste que incluia a Bulgária, a Polónia, a Hugria, a Roménia, a Eslováquia e a Republica Checa e países da antiga União Soviética (URSS), a Estónia, a Letónia e a Lituânua e países mediterrânicos Chipre, Malta e a Eslovénia.

Esta grande adesão concretizou-se em 2 fases:

na primeira fase, ocorrida em 1 de Maio de 2004 (quinto alargamento), aderiram à UE dez dos 12 países, na segunda fase, a 1 de Janeiro de 2007, entraram a Bulgária e a Roménia (sexto alargamento).

Em 1 de Julho de 2013, a Croácia passou a ser o 28º país da União Europeia (sétimo alargamento).

ver mais:https://www.ecb.europa.eu/ecb/educational/facts/euint/html/ei_002.pt.html

 

Processo de integração acto único Europeu

Processo de integração acto único Europeu

Primeira revisão ao Tratado de Roma deu-se em 1987, com o Acto único Europeu a estabelecer as seguintes prioridades:

  • concretização da criação do mercado único em 1993;
  • adopção de políticas comuns, necessárias à implementação do mercado único, que incluíssem novas preocupações como os aspetos relativos à solidariedade, investigação e desenvolvimento, política externa, protecção do ambiente,etc.
  • Redução das disparidades sociais e económicas a nível regional, reforçando-se a necessidade de coesão económica e social, de modo a promover a aproximação dos diferentes níveis de desenvolvimento dos países;
  • Cooperação monetária através da criação do sistema monetário europeu;

O ato único europeu também previa uma utilização mais frequente da votação por maioria no Conselho de Ministros e um reforço dos poderes do Parlamento Europeu.

Tratado da União Europeia

Tratado da União Europeia

O Tratado da União Europeia foi assinado em 7 de Fevereiro de 1992, em Maastricht, na Holanda, entrando em vigor a partir de 1 de Novembro de 1993. A sua ratificação foi um processo dificil devido à perda de soberania dos Estados. Este tratado continha 2 grandes objetivos:

1 – A criação da união económica e monetária;

2 – Construção de uma união política;

Em Julho de 1989, os dirigentes  da União Europeia adoptaram um plano para a concretização da UEM, composto por 3 etapas distintas:

  1. Primeira etapa iniciou-se em 1990 com a coordenação de políticas económicas e monetárias, a liberalização do movimento de capitais e a atribuição de fundos estruturais com o objetivo de promover a coesão regional;
  2. Segunda etapa, prevista em 1994, com a criação do Instituto Monetário Europeu, que visava a coordenação das políticas económicas e monetárias, a garantia de estabilidade de preços, o acompanhamento do funcionamento do Sistema Monetário Europeu e a preparação para o  aparecimento do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC).
  3. A terceira etapa deveria ter inicio em 1999 e implicava a criação da moeda única e do Banco Central Europeu, que substituia o Instituto Monetário Europeu e passava a ser responsável pela política monetária.

Na cimeira da Maastricht, foram definidos os critérios de convergência nominal que os países teriam de cumprir para poderem passar à terceira etapa:

  • Estabilidade de preços: a tx de inflação não poderia ultrapassar 1,5% da média das taxas verificadas nos três países com menor inflação;
  • Taxas de Juro: as taxas de juro de longo prazo não poderiam variar mais de 2% em relação à média verificada nos 3 países com as taxas mais baixas;
  • Défices orçamentais: os défices orçamentais de cada país deveriam ser inferiores a 3% do PIB;
  • Divida pública: a divida pública não poderia 60%  do PIB
  • Estabilidade de cotações: a moeda nacional de cada país não poderia ter desvalorizado nos dois últimos anos, mantendo-se dentro da margem de flutuação fixada pelo sistema monetário europeu.

Este esforço desenvolvido pelos países no cumprimento dos critérios de convergência teve como consequência alguns custos económicos e sociais derivados das políticas de redução das despesas que foram postos em prática.

A unificação das políticas cambiais colocou as empresas em concorrência direta, enquanto a convergência monetária passava a evidenciar as disparidades dos países ao nível do seu desenvolvimento económico. A ncessidade de uma coesão económica e social passou a ser mais notória, exigindo aos países da UE um maior esforço em termos de convergência real, de modo a permitir uma aproximação das diferentes realidades económicas e sociais.

A participação dos paises na UEM tem-se revelado positiva, na medida em que possibilitou a sua integração económica, eliminou a instabilidade das taxas de câmbio e os custos de conversão entre moedas, permitiu a participação dos bancos centrais na definição de uma política monetária comum e promoveu a existência de um clima económico mais favorável e auto-sustentado.

Contudo a participação na UEM teve custos. Os Estados-membros tiveram que renunciar à sua autonomia no que respeita às matérias cambiais e monetárias.

ver mais:http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/treaties_maastricht_pt.htm

 

Exercícios saídos em Exame_

1 – A política Externa e de Segurança Comum

a – Visa o reforço da coesão económica e social

b – visa a manutenção da paz e o reforço da democracia

c – visa uma justiça mais célere

d- visa aumentar o nº de elementos das forças armadas

2 – O Tratado de Maastricht definiu como critério de adesão à moeda única, entre outros…

a – uma taxa de crescimento do PIB superior à média das taxas de crescimento do PIB dos países da UE

b – um controlo na circulação de pessoas e capitais

c- um défice orçamental não superior a 3% do PIB

d- uma tx de inflação inferior à média das taxas de inflação dos países da UE.

3 – Podemos considerar como um dos objetivos mais imediatos da política monetária prosseguida pelo Banco Central Europeu no passado recente (anterior à atual crise económica mundial)…

a – o aumento dos impostos

b – a redução do orçamento comunitário

c- o controlo da inflação

d – a estabilização das receitas públicas

4 – Para cumprir os critérior de convergência nominal, definidos pelo Tratado de Maastricht, Portugal teve de controlar a…

a – taxa de desemprego;

b – inflação

c – taxa de crescimento do PIB

d – concorrência

5 – A União Europeia tem por objetivo, entre outros, atingir uma maior «coesão económica e social». Esta expressão significa uma exigência de…

a – redução das desigualdades de desenvolvimento entre as diferentes regiões

b – contribuição de todos os estados membros para o Orçamento da União Europeia

c – convergência nominal relativamente a vários indicadores económicos

d – participação democrática crescente dos cidadão europeus.

Pilares da União Europeia

ver em: http://europa.eu/legislation_summaries/glossary/eu_pillars_pt.htm

 

Tratado Comunidade Europeia: CEE,CECA,Euratom

Política Externa de Segurança comum – cooperação entre os estados salvaguarda dos interesses fundamentais e da independência da União.

Cooperação na Justiça e Assuntos internos – cooperação policial, problemas de emigração, Europol, políticas de asilo.

O Tratado da União Europeia no que respeita à matéria política definiu os seguintes objetivos:

instauração da cidadania europeia

reforço da legitimidade democrática

alargamento das competências da União Europeia

Política Externa e de Segurança Comum

Cooperação nos domínios da Justiça e dos assuntos internos.

 

Zona Euro

Países que aderiram à moeda única, abdicaram da taxa cambial. Deixam de controlar politica monetária e cambial.

Em 1 de Janeiro de 1999, onze dos 15 países passaram a fazer parte da recém criada zona Euro, entre os quais: Alemanha,Austria,Bélgica,Espanha,Finlândia,França,Irlanda,Itália,Luxemburgo,PaísesBaixos e Portugal.

A Grécia só reuniu condições para aderir ao Euro mais tarde, tendo entrado no Eurogrupo em 2001.

A Dinamarca,o Reino Unido e a Suécia optaram por não aceitar a nova moeda.

A entrada em circulação das notas e moedas de Euro deu-se a partir de 1 de Janeiro de 2002, pois desde 1999 até essa altura circulava apenas a moeda escritural.

Zona Euro atual –http://ec.europa.eu/economy_finance/euro/index_pt.htm

 

Pacto de Estabilidade e crescimento

Estabilidade -juros/inflação – menos risco – menos défice – maior facilidade de captação de investimento.

Compromisso aceite, em 1997, pelos Estados membros participantes na UEM que exigia a manutenção de uma disciplina orçamental, não permitindo que o défice excedesse os 3% do PIB.

Problema da operacionalidade

Com o alargamento do nº de estados torna-se mais dificil funcionamento das instiuições da UE. É dificil chegar a acordos com um nº tão grande de estados membros.

O processo de decisão teve um grande aumento de complexidade.

A maior parte das decisões deixaram de ter exigência de unanimidade passando apenas a ser necessária maioria qualificada.

Democraticidade

Na UE existem grandes descrepâncias na dimensão dos Estados e o nº de habitantes que os compõe. Desta forma a representatividade dos países é diferente.

Para tentar solucionar este problema o Tratado de Nice, impôs alteações relativamente ao funcionamento das instituições, no que respeita à tpmada de decisões por maioria qualificada e à alteração da ponderação dos votos, reforçando o poder dos países em função do nº de cidadãos e à limitação do nº de comissários para 28, sendo estes escolhidos de forma rotativa.

Tratado de Amesterdão: http://europa.eu/legislation_summaries/institutional_affairs/treaties/amsterdam_treaty/index_pt.htm

 

Tratado de Lisboa http://europa.eu/lisbon_treaty/full_text/index_pt.htm

 Desafios da UE na atualidade

A UE tem vindo a ter vários desafios ao nível institucional, financeiros na políticas comuns e ao nível político. De acordo com as últimas eleições europeias o nº lugares euro-cépticos no parlamento aumentou de uma forma sem precedentes. É sinal que muitos europeus não se revêm nas atuais políticas da UE.

Os alargamentos trouxeram novos problemas como a operacionalidade do funcionamento das instituições da UE muito devido ao nº de países que aderiram recentemente que foi muito grande e gerou graves problemas de operacionalidade, o processo decisório tornou-se muito mais complexo. Desta forma, cada vez menos se têm tomado decisões com exigência de unanimidade de votos, passando a ser necessária apenas a maioria qualificada.

Relativamente  à questão da democraticidade esta está relacionada com o princípio de igualdade dos Estados, o qual é posto em causa devido à diferente dimensão dos países membros e do nº de pessoas que os compõem.

Numa tentativa para solucionar alguns destes problemas, o Tratado de Nice, impôs alterações relativamente ao funcionamento das instituições, nomeadamente, no que respeita a tomada de decisões por maioria qualificada, à alteração do sistema de ponderação de votos, reforçando o poder dos países em função do seu nº de cidadãos, ao reforço do papel e co-decisão do Parlamento Europeu e do Conselho e à limitação do nº de comissários para 25, sendo estes escolhidos de forma rotativa.

Uma outra solução foi tentada através do TRatado de Lisboa com a inclusão de uma dupla maioria exigindo na tomada de decisões, a participação de um nº mínimo de Estados e, simultaneamente, de um nº mínimo de cidadãos.

Portugal no contexto da União Europeia

O alargamento da UE a 28 estados tornou Portugal um país mais periférico aumentando a sua distância em termos económicos e sociais em relação média da EU (15)* (1995). Esta ameaças podem também ser vistas como oportunidades de crescimento pois Portugal se conseguir consolidar as suas contas públicas, fazer crescer o seu tecido empresarial e apostar na qualificação dos seus recursos humanos.

Portugal entrenta vários problemas:

Natureza social: envelhecimento da população e implicações na Segurança Social

Na PAC: os apoios comunitários concedidos para a agricultura e pescas também foram reduzidos

É fundamental apostar na formação dos cidadão para simultaneamente melhorar a produtividade e combater o desemprego

Reforçar a investigação e desenvolvimento nas áreas que podem vir a aumentar a competitividade, surgimento de novas áreas de negócios, aumentar o valor acrescentado.

 

Questão de Exame

1 -Um dos desafios para a UE decorrentes dos últimos alargamentos é a necessidade de uma maior operacionalidade no seu funcionamento. Esta necessidade pode ser ultrapassada, entre outras medidas com a…

a – redução do nº de comissários europeus

b – eleição direta dos deputados europeus

c . adoção de uma moeda única

d – criação de um mercado unico.

2 – Uma das funções económicas e sociais do Estado é a de garantir a equidade. Isso significa que o Estado deve…

a – orientar a economia de modo que os recursos sejam utilizados com eficiência.

b – distribuir os recursos de forma a evitar externalidades negativas

c – promover um crescimento económico respeitador do ambiente

d – intervir de modo a atenuar desigualdades económicas e sociais.

3 – O Tratado de Nice

a – institui a livre circulação de pessoas,mercadorias, serviços e capitais

b – promoveu medidas de combate ao desemprego

c – revogou o tratado de Roma

d – promoveu a extensão da votação por maioria qualificada a um maior nº de matérias.

4 – O principio da subsidiariedade…

a – obriga a que o conjunto e a forma de acção da UE não excedam o necessário para se atingir os objetivos pretendidos

b – visa promover a coesão económica e social

c – delimita o nº de votos, por país , no Conselho de ministros

d – visa garantir a intervenção da UE apenas nas situações em que não é possível operar, de forma eficiente, uma resolução ao nível nacional.

5 – O acto único europeu

a – criou a comunidade económica europeia

b – criou um sistema de preferências aduaneiras

c – preparou o terreno para integração política e a União Económica e monetária mais tarde, no Tratado da União Europeia

d – criou o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

 

 

 

 

 

 

 

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