Contabilidade Nacional

Contabilidade Nacional

Definição:

Representação simplificada, agregada e quantificada das operações económicas efectuadas por múltiplos agentes económicos, num país, durante um determinado período de tempo

 

Objectivos da Contabilidade Nacional

Principiais objectivos da Contabilidade Nacional

 

—  Descrever quantificadamente a actividade económica;

—  Constituir uma base informativa para a política económica;

—  Medir, através dos seus agregados, o bem-estar da população.

Funções da Contabilidade Nacional – ajuda a fornecer evidência empírica no sentido de:

—

—   verificar/validar a teoria económica

—   definir políticas económicas e avaliar a sua eficácia

estabelecer comparações entre diferentes economias

Sectores e unidades institucionais

—As operações económicas são efectuadas pelas unidades institucionais. Entende-se por unidade institucional um centro elementar de decisão económica, constituído por um agente económico com capacidade para realizar actividades económicas e operações com outros agentes. As unidades institucionais participantes na economia são agrupadas em seis sectores mutuamente exclusivos.

temos então:

Sociedades Financeiras

Sociedades não financeiras

Administração Pública

Famílias

Restos do Mundo

Instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias

 

—PIB = Agregação do valor de mercado dos bens e serviços finaiscriados num território durante um determinado período

—

¡Agregação do valor de mercado” → necessidade de umaunidade de medidacomum – o valormonetário(preçoscorrentes/medidasnominais; preçosconstantes/medidasreais)

¡

¡ “dos bens e serviçosfinaisnecessidade de evitar a duplacontagem

÷medição do VAB = Produção – Consumosintermédios = Valor dos bens e serviçosfinais

÷

¡ “criadosapenas bens e serviçosproduzidos de novo no período

¡

¡ “num territóriodelimitaçãoespacial

÷território de localização dos factores: PIB

÷residência dos agentesproprietários dos factores: PNB

÷

¡ “durante um determinadoperíododelimitação temporal

—- sociedades não financeiras – trata-se de unidades institucionais residentes, sociedades ou quase sociedades, produtores mercantis, cuja actividade principal consiste em produzir bens não financeiros. Podem assumir a característica de agentes privados ou públicos.

—- sociedades financeiras – são sociedades ou quase cuja função principal é fornecer serviços de intermediação financeira e/ou actividades financeiras auxiliares.

—- Administração Pública – inclui-se aqui todas as unidades institucionais residentes que produzem bens não mercantis destinados a consumo individual e colectivo e que efectuam a redistribuição de rendimento e da riqueza nacional.

—- Famílias – engloba-se nesta unidade os indivíduos, ou grupos de indivíduos, residentes na sua função de consumidores ou produzindo bem não financeiros exclusivamente para utilização final própria. Também são aqui incluídos os que produzem bens mercantis, financeiros ou não, desde que as actividades não sejam as de entidades distintas tratadas como ‘quase-sociedades’. Com esta delimitação os empresários em nome individual e os trabalhadores

—- instituições sem fins lucrativos ao serviço das famílias (ISFLSF) – estas unidades devem ter personalidade jurídica ou social e podem ser produtores mercantis ou não mercantis. Mas pelo seu estatuto não poderão ser uma fonte de rendimento para as unidades que as criam, controlam ou financiam. Estas unidades fornecem bens às famílias gratuitamente ou a preços pouco significativos. Estão aqui incluídos os sindicatos, as associações profissionais, científicas e outras, assim como os partidos e as igrejas, num primeiro grupo. Num segundo grupo temos as Instituições Particulares de Solidariedade Social, as associações de socorros mútuos e outras. Num terceiro encontramos os bombeiros voluntários, os museus e bibliotecas.

—- Resto do mundo – caem nesta unidades especial todas as unidades não residentes que realizem operações com unidades institucionais residentes ou tenham com estas outras relações de natureza económica. Não devemos esquecer que certas unidades do resto do mundo podem localizar-se em território nacional, como as embaixadas, consolados, bases militares e também organizações internacionais.

—A distinção entre sector residente e não residente está, genericamente, em consonância com a definição de residente preconizada pelo Fundo Monetário Internacional que é também a adoptada no Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais de 1995.

—Consideram-se residentes num determinado País as unidades institucionais que tenham um centro de interesse económico no território económico desse País.

—Estas unidades, chamadas unidades residentes, podem ter ou não a nacionalidade desse País, podem possuir ou não personalidade jurídica e podem estar ou não presentes no território económico desse País no momento em que efectuam uma operação.

—O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma dos valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos na economia doméstica, durante um determinado período de tempo, normalmente de um ano, pelos factores de produção residentes nessa economia. Ou seja, é a quantificação do valor agregado de todos os bens e serviços finais produzidos dentro do território económico do país, independentemente da nacionalidade dos proprietários das unidades produtoras desses bens e serviços – funciona como medida do desempenho global de determinada economia.

Território económico

—Por território económico entende-se:

—a) O território geográfico administrado por uma administração central no interior do qual pessoas, bens, serviços e capital circulam livremente.

—b) As zonas francas, incluindo entrepostos e fábricas sob controlo aduaneiro.

—c) O espaço aéreo nacional, as águas territoriais e a plataforma continental situada em águas internacionais em relação à qual o País dispõe de direitos exclusivos.

—d) Os enclaves territoriais, isto é, os territórios geográficos situados no resto do mundo e utilizados, em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados, por administrações públicas do País (embaixadas, consulados, bases militares, bases científicas, etc.).

—e) Os jazigos mineiros (petróleo, gás natural, etc.) situados em águas internacionais fora da plataforma continental do País, explorados por unidades residentes no território tal como foi definido nas alíneas anteriores.

—O território económico não inclui os enclaves extraterritoriais, isto é, as partes do território geográfico do País utilizadas por administrações públicas de outros Países (por exemplo, embaixadas), pelas instituições da União Europeia ou por organizações internacionais em virtude de tratados internacionais ou de acordos entre Estados.

Ramo de atividade

Ramo de atividade: é o conjunto de unidades de produção homogéneas, no caso da produção de peças de cristal, estamos sempre perante o mesmo ramo de atividade, independentemente de produzirmos garrafas ou copos.

 

Cada ramo de atividade apenas pode ser associado a um único produto, independentemente das formas pelas quais ele se possa concretizar. No entanto, uma única unidade produtiva pode produzir mais do que um produto, inscrevendo-se, nesse caso, em mais do que um ramo de atividade. (Ex.: uma mesma unidade institucional produz dois produtos diferente (a compota de morango e o frasco), estamos neste caso perante a presença de dois produtos e, consequentemente, dois ramos de atividade distintos.

Ópticas do cálculo do valor da produção

óptica do produto: dá a conhecer o conjunto de bens e serviços que foram produzidos durante um determinado período de tempo (geralmente um ano)

óptica do rendimento: mostra-nos como foram repartidos pelos diferentes agentes os rendimentos, de trabalho e de capital, gerados na atividade produtiva.

ótica da despesa: representa o modo como foram aplicados, em consumo ou investimento, os rendimentos distribuidos.

Produto = Rendimento = Despesa

Problema da múltipla contagem:

Problema que deriva da possibilidade de se contabilizar mais do que uma vez o valor dos consumos intermédios. Este problema pode ser ultrapassado através do métodos dos valores acrescentados, que calcula o produto somando-se os valores acrescentados de todas as unidades produtivas, ou método dos produtos finais, que apenas considera o valor das vendas dos produtos de consumo final.

Produto Bruto e Produto líquido

—O produto de um país considera-se Bruto (B) quando inclui o valor das amortizações e líquido (L) quando não engloba as amortizações

—PB = PL + Amortizações

—PL = PB – Amortizações

—O processo produtivo de qualquer bem implica um desgaste natural do capital fixo da unidade produtiva que o realiza. Os seus equipamentos e infra-estruturasdesactualizam-se e detioram-se com o tempo, necessitando de ser reparados ou substituídos periodicamente. Os encargos com as reparações e substituições denominam-se amortizações ou consumo de capital fixo. As unidades produtivas contabilizam o consumo de capital fixo como um custo, se as empresas não repusessem este consumo veriam o seu património desvalorizado.

Produto interno e Produto Nacional

—O Produto designa-se Interno (I) quando é realizado em território económico nacional, por agentes nacionais ou por agentes estrangeiros residentes em território nacional há mais de um ano. Neste caso, o critério utilizado é o territorial, incluindo assim toda a produção realizada em território nacional.

—No entanto, o Produto também pode ser classificado de acordo com o critério da unidade residente. Nesse caso, calcula-se o Produto Nacional (N), que contabiliza toda a produção realizada por unidades institucionais residentes, independentemente de ter sido produzida em território nacional ou estrangeiro. Na prática, este agregado apura o valor do produto que foi realizado por agentes nacionais, onde quer que este tenha sido efectuado.

—Deste modo a produção de uma empresa francesa residente em Portugal há vários anos contribui para o Produto Interno Português e para o Produto Nacional de França. A produção de uma empresa portuguesa a residir há mais de um ano em França contribui para o Produto Interno Francês e para o Produto Nacional Português.

—Para se calcular o valor destes agregados é necessário apurar o Saldo dos Rendimentos do Resto do Mundo (SRRM), que corresponde à diferença entre os rendimentos com proveniência dos resto do Mundo e os rendimentos enviados para o resto do mundo.

—SRRM = Rendimentos recebidos do RM – Rendimentos enviados para o RM

—O saldo dos rendimentos do Resto do Mundo é incluido no Produto Nacional e deduzido no Produto Interno.

—PI = PN – Saldo dos Rend Resto Mundo

—PN = PI + Saldo dos Rend Resto Mundo

Produto a preços de mercado e produto a custo fatores

—O Produto pode ser calculado em função do custo de produção, contabilizando-se ao valor a que sai do produtos ou em função do preço de venda, analisando-se, neste caso o valor que é pago pelo consumidor. A diferença entre estes valores reside na possibilidade de se considerarem ou não, para efeitos de cálculo do Produto, os fluxos relativos à exploração da actividade produtiva que se estabelecem entre as empresas e o Estado.

—É desta forma necessário acrescentar ao valor dos encargos com a produção, os impostos indirectos (Ti) pagos ao Estado, como acontece, por exemplo com o IVA que as empresas entregam periodicamente à Administração Pública.

—O Estado, por outro lado, também concede subsidios à produção (Z), com o objectivo de assumir parte das despesas das empresas referentes à produção de determinados bens. Trata-se de fazer baixar os encargos suportados pelas empresas com a produção de bens que a Administração Pública considera essenciais, permitindo desse modo que os consumidores os possam adquirir a preços mais baixos. Nestes casos, para se calcular o custo da produção é necessário deduzir ao Produto o valor dos subsídios atribuídos pelo Estado

—Produto a custo de factores (cf) representa o valor suportado pelos produtores para produzir os bens, não reflectindo assim os efeitos da intervenção do Estado. Portanto, é necessário retirar ao valor do Produto os impostos indirectos e acrescentar os subsídio atribuidos à produção.

—Produto a preços de mercado (pm), corresponde ao valor que é pago pelo consumidor ao adquirir os bens, incluindo-se, desse modo, os fluxos relativos à interação com o Estado. O consumidor,ao adquirir um bem, paga os custos de produção e os respectivos impostos indirectos, mas por outro lado, beneficia dos subsidios do Estado. Assim neste caso efectua-se a operação inversa, adicionam-se os impostos indirectos e deduzem-se os subsídios à produção

Preços Correntes e preços constantes

—O Produto a preços constantes retira o efeito da inflação.

—Produto a preços constantes = Produto a preços correntes/indice de preços X100

—Taxa de crescimento real = ((Prod p const ano n – prod p correntes (n-1))//prod p correntes (n-1)) X100

—Taxa de crescimento nominal = ((prod p correntes n – produto p correntes (n-1)/prod p correntes (n-1))X100

PIB diferentes ópticas de cálculo

—Ópticadaprodução:

¡Valor dos bens e serviçosfinaiscriadosdentro do territórionacional, avaliados a preços de mercado, durante um dado período

¡PIBpm = SVABramos + Impostosindirectoslíquidos de subsídios (sobreprodutos e importação)

¡

—Ópticadadespesa

¡Conjunto das utilizações de bens e serviçosfinaisrealizadas no territórionacional, avaliados a preços de mercado, durante um dado período

¡PIBpm = C + I + G + X – Q

¡

—Óptica do rendimento

¡Valor do conjunto dos rendimentosbrutosgerados no territórioeconómiconacionalpelossectoresinstitucionais, avaliados a preços de mercado, durante um dado período

¡PIBpm = Remun + EBE + Impostosindirectoslíquidos de subsídios (sobreprodução, produtos e importação)

Rendimento disponível bruto e poupança bruta

—Rendimentoquecada sector institucional e a Naçãocomo um tododispõemparaafectar a consumo e a poupança.

—

— RDBN = PNBpm + Transf. CorrentesLíquidas Exterior

¡

¡Transf. Correntesversus Transf. Capital

¡PNBpmversus PIBpm: PNBpm = PIBpm + RLE

¡

— SBN = RDBN – CFN

—

¡Poupançabrutadanaçãocalculada de forma residual

¡CFN = C + G

Poupança bruta e operações de capital

—SBN: recursosdaNaçãodisponíveisparafinanciar as Operações de Capital

¡FormaçãoBruta de Capital

¡AquisiçõesLíquidas de Cessões de ActivosNãoFinanceirosNãoProduzidos (aoResto do Mundo)

—

— Cap./Nec. FinanciamentoNação = SBN + Transf. Capital Líquidas do Exterior – Operações de Capital

—

¡Se > 0, existecapacidade de financiamento

¡ Se < 0, existenecessidade de financiamento

Óptica da despesa

—O valor da produção de um país é igual à soma dos gastos efectuados pelos agentes económicos desse país.

—Desta forma permite saber como foi utilizada a produção em consumo e investimento.

—Consumo privado – todos os gastos realizados pelas famílias na satisfação das suas necessidades.

—Consumopúblico – todos os gastos realizados pelo Estado na satisfação das necessidades colectivas e da população e no funcionamento da Administração Pública.

—FormaçãoBrutadeCapitalFixo – traduz a aquisição de activos reais, quer pelas empresas, quer pelo Estado. Os activos reais são materiais destinados a serem utilizados por mais de um ano (bens duradouros). São edifícios, máquinas, equipamentos, …

IdentidadeContabilísticaversus
RelaçãoEconómica

— I = S e SBN – I = Bal. Correntesãoidentidadesque se aplicam a valoresobservados das variáveis(ex-post)

—

— Se osvaloresplaneados/desejados das variáveis(ex-ante)nãorespeitarem a identidade, haveráajustamentoseconómicos

—

¡ a Economiaestuda e interpreta osmecanismos de ajustamentodaigualdade fundamental

¡

¡ a Contabilidade (Nacional) medeex-postessaigualdade

óptica do rendimento

O valor da produção de um país é igual à soma dos rendimentos alcançados pelos factores de produção, que intervieram no processo produtivo. Engloba rendimentos do trabalho (salários, …, contribuições sociais) e os de capital (lucros, juros e rendas).
Através desta ficamos a conhecer quanto coube ao factor trabalho e quanto coube ao factor capital.

—A óptica do rendimento designa uma das formas de cálculo da produção de determinada economia num determinado período de tempo e que se baseia na soma de todos os rendimentos atribuídos aos diferentes agentes económicos e resultantes dessa mesma produção. De facto, produção origina valor e esse valor é utilizado para remunerar todos os factores produtivos utilizados no processo de produção pelo que o valor da produção é necessariamente igual ao valor dos rendimentos por ela proporcionados. Desta forma, o Produto Nacional Bruto (PNB) coincide com o Rendimento Nacional (RN) o qual, por sua vez, pode ser calculado como a soma de todos os rendimentos gerados na economia, isto é: remuneração do trabalho + remuneração do capital (juros, rendas, lucros,…) + impostos líquidos1 incidentes sobre a produção e a importação + saldo dos rendimentos do trabalho e do capital com o resto do mundo

—Remunerações do trabalho: salários, ordenados, vencimentos e contribuições sociais.

—Remunerações de capital: excedente bruto de exploração (lucros, juros e rendas).

—RN = Remunerações de Trabalho + EBE (remunerações de capital)

—RN = Remunerações de Trabalho + EBE + Impostos indirectos – Subsídios à produção + SRRM

—RN = PNBpm

 

Procura Interna e a Procura Global

 

Procura Interna: corresponde ao total das despesas realizadas por todos os residentes.

 

Procura Global: corresponde à despesa efetuada por todos os residentes e não residentes em relação aos bens e serviços nacionais.
 

 

 

Limitações da Contabilidade Nacional

—

¡A Contabilidade Nacional não discrimina os bens e serviços, só conta o valor, não interessa se o produto foi realizado através da produção de alimentos ou pela venda de armas.

¡A Contabilidade não contabiliza todas as actividades existentes: Não é contabilizado o trabalho não remunerado. Só regista o trabalho remunerado. Existência de economia paralela, não contabilizada.

¡A Contabilidade Nacional não considera as externalidades, que podem ser positivas ou negativas, que são factores externos à economia que têm influência sobre o desempenho económico e que não são considerados.

Produção não contabilizada

—A produção não contabilizada Existem muitas actividades que não são contabilizadas, o que muitas vezes falseia o Produto Interno.São várias as situações de produto realizado não contabilizado:

Economia subterrânea Existem algumas actividades que podem ter interesse económico e serem legais mas escapam à contabilização oficial porque: evitam o pagamento de impostos, evitam o pagamento de descontos sociais: fogem ao cumprimento de requisitos legais relativamente a salários, condições de trabalho, de segurança e de saúde, fogem ao cumprimento de procedimentos administrativos legais, como o preenchimento de questionários estatísticos; não declaram a totalidade do produto realizado ou pagam salários muito baixos a trabalhadores imigrantes

—Economia Informal Este  sector da economia  representa uma parte importante da actividade produtiva especialmente dos países subdesenvolvidos e envolve actividades que escapam facilmente à contabilização.Incluimos as actividades cujos bens se destinam ao autoconsumo, a actividade das donas de casa, os trabalhos de bricolage ou pequenas actividades desenvolvidas de forma simples.Os bens produzidos são legais, o que permite distinguir este sector do sector ilegal. Já a diferenciação relativamente ao sector subterrâneo é mais tyénue. Muitas vezes, as empresas não se encontram registadas, não é para fugir deliberadamente ao fisco, mas porque são familiares e de reduzida dimensão e preferem poupar custos nas formalidades

—Economia Ilegal A diferença em relação à situação anterior tem a ver com o tipo de actividades que se consideram ilegais (tráfco de drogas, por exemplo) ou com a forma como as actividades são desempenhadas (prática ilegal de Medicina).Assim, incluimos na economia ilegal as seguintes actividades:

—Produção de bens e serviços cuja produção, venda ou posse é ilegal;

—Produções normalmente consideradas legais, mas praticadas por pessoas não autorizadas.

—Economia Paralela

—A Economia Paralela é constituída por um conjunto de actividades que escapam à Contabilidade Nacional por se encontrarem fora do sistema estatístico e fiscal.

—De acordo com o Banco de Portugal, a economia paralela é composta por 3 categorias:

—A produção legal não declarada, ou seja, a produção de bens e serviços que, embora sendo em si mesma legal, foi deliberadamente ocultada das autoridades, para evitar o pagamento de impostos e encargos análogos.

—A produção de bens e serviços ilegais;

—Os rendimentos ocultos em espécie.

O peso da economia paralela, na actividade económica varia de país para país. No entanto, estima-se que esta parcela da economia varie entre 10 a 30%  do PIB medido.

Externalidades

—Externalidades – são actividades que influenciam terceiros, para melhor ou par pior, sem que esses terceiros tenham que pagar ou ser indemnizados por essas actividades. Por exemplo: uma empresa lança detritos num rio, provocando um aumento de custos para outra empresa, situada mais abaixo, na margem do rio.

—Externalidades positivas Exemplos de Externalidades
Positivas
• Uma propriedade vizinha bem conservada,
que faz subir o valor de mercado da nossa.
• Um perfume agradável usado pela pessoa
que vai sentada ao nosso lado.
• Melhores hábitos de condução, que reduzem
o risco de acidentes.
• Um progresso científico.
• Educação.
• Vacinação

Externalidades negativas     Exemplos de Externalidades Negativas • Poluição atmosférica. • Poluição das águas. • Festas barulhentas na vizinhança. • Trânsito congestionado. • Fumo de cigarro (fumadores “passivos”). • Subida nos prémios de seguro devido ao consumo de álcool ou tabaco por parte dos outros. • Vista obstruída

Contas nacionais portuguesas

¡Nos últimos houve um crescimento relativo às despesas de consumo, que se coloca por um lado por aumento progressivo do nível de vida dos portugueses (após a adesão à CEE), nessa altura chegaram avultadas quantias de dinheiro que fizeram com que o nível de vida dos portugueses se aproxima-se dos outros Europeus.

¡Relativamente à economia mundial verificamos que Portugal tem um grande nível de interdependência e que tem crescido (menos que a média), quando a Europa cresce e tem tido menos crescimento quando a Europa abranda.

¡Os valores que tendem a ter melhor desempenho na economia portuguesa referem-se a Balança de Serviços (Turismo e Transportes)

¡Balança Corrente é cronicamente deficitária.

 

 

 

 

 

 

 

 

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